Termos de Uso — liveSats

Última atualização: [PREENCHER_DATA]
Operador/Entidade: [NOME_RAZAO_SOCIAL_DA_ENTIDADE] (“liveSats”, “nós”)
Contato: tech.blindsight@gmail.com

Estes Termos regem o acesso e uso do liveSats por Criadores e Doadores.
Se você não concorda, não use o serviço.

1) Aceitação e elegibilidade

Ao acessar/usar o liveSats, você declara que:

• leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade;
• tem 18 anos ou mais;
• usará o serviço em conformidade com as leis aplicáveis (incluindo leis anticorrupção, sanções e AML quando aplicável).

KYC obrigatório (Criadores): para habilitar recebimento e uso completo das funcionalidades do liveSats, o Criador pode ser obrigado a concluir verificação de identidade (KYC) e/ou verificações de compliance. Sem aprovação, podemos limitar, suspender ou encerrar funcionalidades.

2) O que é o liveSats

O liveSats é uma aplicação que permite:

• autenticação via SSO (ex.: Google);
• integração com plataformas de streaming (ex.: YouTube API Services, quando habilitado);
• recebimento de doações (“tips”) em criptoativos por redes suportadas (ex.: EVM — Ethereum e compatíveis — e, quando habilitado, Bitcoin Lightning Network);
• exibição de eventos/mensagens de doação durante transmissões e ferramentas de gerenciamento/relatórios.

Modelo operacional (forward): quando aplicável, doações são encaminhadas (“forward”) ao Criador, descontada a taxa aplicável. O liveSats pode operar via smart contracts, integrações e infraestrutura de terceiros para detectar e exibir doações.

O liveSats não é:

• banco, instituição de pagamento, corretora, exchange, custodiadora, consultoria de investimentos;
• provedor de on-ramp/off-ramp fiat (a menos que explicitamente informado).

3) Contas, SSO e segurança

Você é responsável por:

• manter a segurança do seu e-mail/conta SSO e dispositivos;
• toda atividade realizada na sua conta;
• notificar imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Podemos suspender ou encerrar contas por risco de fraude, abuso ou obrigação legal.

4) Integrações com terceiros (YouTube/Google)

Ao conectar integrações via OAuth:

• você concede permissões conforme escopos exibidos no fluxo de consentimento;
• você pode revogar permissões a qualquer momento no Google;
• o liveSats depende de disponibilidade e políticas de terceiros (podem mudar sem aviso).

O liveSats não controla o YouTube/Google nem garante disponibilidade/continuidade das APIs.

5) Doações em cripto — regras duras (irreversível)

5.1) Natureza das doações

Doações são voluntárias, feitas para apoiar o Criador. Salvo declaração expressa do liveSats, doações:

• não são compra de produto/serviço do liveSats;
• não geram direito de reembolso;
• podem estar sujeitas a taxas de rede (gas/fees) e taxas da plataforma.

5.2) Irreversibilidade e risco

Transações em blockchain e Lightning:

• podem ser irreversíveis e sem estorno;
• podem falhar por erro de rede, nonce, gas insuficiente, reorg, endereço errado, contrato errado, token falso;
• podem sofrer variação de taxa e atraso de confirmação.

Você assume o risco. Se você enviar para endereço errado, em rede errada, token errado ou com parâmetros errados, provavelmente perderá.

5.3) Redes suportadas (EVM-only vs. multi-rede)

As redes/tokens suportados são definidos pelo liveSats e podem variar por região/configuração.
Se você usar rede/token não suportado, o liveSats pode NÃO conseguir reconhecer ou creditar a doação.

5.4) Taxas, comissões e transparência

O liveSats pode cobrar:

• taxa da plataforma (fixa ou percentual);
• taxas por processamento/infra;
• custos de rede (gas/fees) que não controlamos.

As taxas aplicáveis serão exibidas ou descritas em documentação/configuração do produto quando possível.

5.5) Reembolsos e estornos

Regra padrão: doações são definitivas e não reembolsáveis.
Exceções (raras) podem existir por obrigação legal ou erro comprovadamente atribuível ao liveSats, a nosso critério.

5.6) KYC, compliance e bloqueios

O liveSats pode exigir KYC do Criador e realizar checagens de compliance (incluindo sanções e antifraude). Podemos:

• recusar, suspender ou limitar contas/funções até conclusão/aprovação do KYC;
• bloquear ou recusar interações/transações suspeitas, quando aplicável.

Importante: o liveSats não promete “hold/escrow” de doações. O modelo é forward, e qualquer atraso pode ocorrer apenas por limitações técnicas, confirmação on-chain, requisitos de segurança/compliance ou indisponibilidade de terceiros.

6) Obrigações do Criador

O Criador concorda em:

• manter dados de recebimento corretos (endereços, redes, chaves);
• cumprir leis locais (incluindo impostos e obrigações fiscais);
• não usar o liveSats para conteúdo ilegal, fraude, lavagem, terrorismo, exploração sexual, incitação à violência, ódio, ou violação de direitos autorais e/ou qualquer outro proibido pela plataforma de streaming.

O Criador é o único responsável por seu conteúdo e por promessas feitas a doadores.

7) Conduta proibida

Você não pode:

• violar leis/sanções/embargos;
• usar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro, phishing, scam, engenharia social;
• tentar explorar vulnerabilidades, burlar limites, automatizar abuso;
• enviar malware, spam, ou conteúdo ilegal/abusivo;
• interferir na operação do serviço.

Violação pode resultar em banimento imediato, interrupção do recebimento de doações através da aplicação e reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

8) Propriedade intelectual

O liveSats e seus componentes (software, marca, UI, documentação) são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Você mantém direitos sobre seu conteúdo, mas concede ao liveSats licença limitada para exibir/processar o necessário para operar o serviço (ex.: mostrar mensagem de doação na live).

9) Disponibilidade, mudanças e encerramento

Podemos:

• alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades;
• impor limites (rate limits), requisitos de segurança, e mudanças técnicas;
• encerrar contas por violação, risco, ou obrigação legal.

10) Isenção de garantias (do jeito que é)

O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”.

Não garantimos:

• uptime contínuo;
• que integrações de terceiros (Google/YouTube) funcionarão sempre;
• que toda transação será detectada/confirmada com sucesso;
• ausência total de falhas/bugs.

11) Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• o liveSats não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de reputação, perda por volatilidade, falhas de rede/blockchain, ou atos de terceiros;
• nossa responsabilidade total, se houver, será limitada a [PREENCHER_LIMITACAO] (ex.: valor das taxas pagas ao liveSats nos últimos 3 meses).

Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesses casos, aplica-se o mínimo legal.

12) Indenização

Você concorda em indenizar o liveSats por danos, perdas e custos decorrentes de:

• violação destes Termos;
• uso ilegal do serviço;
• violações de direitos de terceiros.

13) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para operação internacional, pode haver regras específicas por país/estado.

14) Contato

• E-mail: tech.blindsight@gmail.com