Termos de Uso — liveSats

Última atualização: 4 de setembro de 2026
Operador/Entidade: BLINDSIGHT TECNOLOGIA LTDA (“liveSats”, “nós”)
Contato: support@livesats.io

Estes Termos regem o acesso e uso do liveSats por Criadores e Doadores.
Se você não concorda, não use o serviço.

1) Aceitação e elegibilidade

Ao acessar/usar o liveSats, você declara que:

• leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade;
• tem 18 anos ou mais;
• usará o serviço em conformidade com as leis aplicáveis (incluindo leis anticorrupção, sanções e AML quando aplicável).

KYC obrigatório (Criadores): para habilitar recebimento e uso completo das funcionalidades do liveSats, o Criador pode ser obrigado a concluir verificação de identidade (KYC) e/ou verificações de compliance. Sem aprovação, podemos limitar, suspender ou encerrar funcionalidades.

2) O que é o liveSats

O liveSats é uma aplicação que permite:

• autenticação via SSO com um provedor de identidade suportado;
• integração com as plataformas de streaming que você conectar (as disponíveis no produto; cada uma com seus próprios termos e APIs);
• recebimento de doações (“tips”) em criptoativos por redes suportadas (ex.: EVM — Ethereum e compatíveis — e, quando habilitado, Bitcoin Lightning Network);
• exibição de eventos/mensagens de doação durante transmissões e ferramentas de gerenciamento/relatórios.

Modelo operacional (forward): quando aplicável, doações são encaminhadas (“forward”) ao Criador, descontada a taxa da plataforma de 2% (dois por cento) sobre o valor bruto da doação. O liveSats pode operar via smart contracts, integrações e infraestrutura de terceiros para detectar e exibir doações.

O liveSats não é:

• banco, instituição de pagamento, corretora, exchange, custodiadora, consultoria de investimentos;
• provedor de on-ramp/off-ramp fiat (a menos que explicitamente informado).

3) Contas, SSO e segurança

Você é responsável por:

• manter a segurança do seu e-mail/conta SSO e dispositivos;
• toda atividade realizada na sua conta;
• notificar imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Podemos suspender ou encerrar contas por risco de fraude, abuso ou obrigação legal.

4) Integrações com terceiros (plataformas de streaming)

Ao conectar uma plataforma de streaming ou login via OAuth:

• você concede permissões conforme os escopos exibidos no fluxo de consentimento daquela plataforma;
• você pode revogar permissões a qualquer momento nas configurações da conta da plataforma;
• o liveSats depende de disponibilidade e políticas de terceiros (podem mudar sem aviso).

O liveSats não controla essas plataformas nem garante disponibilidade/continuidade das APIs.

Quando a integração YouTube estiver em uso, aplicam-se adicionalmente as regras do YouTube API Services.

5) Doações em cripto — regras duras (irreversível)

5.1) Natureza das doações

Doações são voluntárias, feitas para apoiar o Criador. Salvo declaração expressa do liveSats, doações:

• não são compra de produto/serviço do liveSats;
• não geram direito de reembolso;
• podem estar sujeitas a taxas de rede (gas/fees) e à taxa da plataforma de 2% sobre o valor da doação.

5.2) Irreversibilidade e risco

Transações em blockchain e Lightning:

• podem ser irreversíveis e sem estorno;
• podem falhar por erro de rede, nonce, gas insuficiente, reorg, endereço errado, contrato errado, token falso;
• podem sofrer variação de taxa e atraso de confirmação.

Você assume o risco. Se você enviar para endereço errado, em rede errada, token errado ou com parâmetros errados, provavelmente perderá.

5.3) Redes suportadas (EVM-only vs. multi-rede)

As redes/tokens suportados são definidos pelo liveSats e podem variar por região/configuração.
Se você usar rede/token não suportado, o liveSats pode NÃO conseguir reconhecer ou creditar a doação.

5.4) Taxas, comissões e transparência

A taxa da plataforma é de 2% (dois por cento) sobre o valor bruto de cada doação recebida, deduzida automaticamente antes do repasse ao Criador (modelo forward), salvo comunicação prévia de alteração nestes Termos ou na aplicação.

Além disso podem incidir:

• taxas por processamento/infra (quando aplicáveis);
• custos de rede (gas/fees) que não controlamos.

Outras taxas ou valores (quando existirem) serão exibidos ou descritos na documentação ou na configuração do produto quando possível.

5.5) Reembolsos e estornos

Regra padrão: doações são definitivas e não reembolsáveis.
Exceções (raras) podem existir por obrigação legal ou erro comprovadamente atribuível ao liveSats, a nosso critério.

5.6) KYC, compliance e bloqueios

O liveSats pode exigir KYC do Criador e realizar checagens de compliance (incluindo sanções e antifraude). Podemos:

• recusar, suspender ou limitar contas/funções até conclusão/aprovação do KYC;
• bloquear ou recusar interações/transações suspeitas, quando aplicável.

Importante: o liveSats não promete “hold/escrow” de doações. O modelo é forward, e qualquer atraso pode ocorrer apenas por limitações técnicas, confirmação on-chain, requisitos de segurança/compliance ou indisponibilidade de terceiros.

6) Obrigações do Criador

O Criador concorda em:

• manter dados de recebimento corretos (endereços, redes, chaves);
• cumprir leis locais (incluindo impostos e obrigações fiscais);
• não usar o liveSats para conteúdo ilegal, fraude, lavagem, terrorismo, exploração sexual, incitação à violência, ódio, ou violação de direitos autorais e/ou qualquer outro proibido pela plataforma de streaming.

O Criador é o único responsável por seu conteúdo e por promessas feitas a doadores.

7) Conduta proibida

Você não pode:

• violar leis/sanções/embargos;
• usar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro, phishing, scam, engenharia social;
• tentar explorar vulnerabilidades, burlar limites, automatizar abuso;
• enviar malware, spam, ou conteúdo ilegal/abusivo;
• interferir na operação do serviço.

Violação pode resultar em banimento imediato, interrupção do recebimento de doações através da aplicação e reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

8) Propriedade intelectual

O liveSats e seus componentes (software, marca, UI, documentação) são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Você mantém direitos sobre seu conteúdo, mas concede ao liveSats licença limitada para exibir/processar o necessário para operar o serviço (ex.: mostrar mensagem de doação na live).

9) Disponibilidade, mudanças e encerramento

Podemos:

• alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades;
• impor limites (rate limits), requisitos de segurança, e mudanças técnicas;
• encerrar contas por violação, risco, ou obrigação legal.

10) Isenção de garantias (do jeito que é)

O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”.

Não garantimos:

• uptime contínuo;
• que integrações de terceiros (plataformas de streaming e SSO) funcionarão sempre;
• que toda transação será detectada/confirmada com sucesso;
• ausência total de falhas/bugs.

11) Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• o liveSats não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de reputação, perda por volatilidade, falhas de rede/blockchain, ou atos de terceiros;
• nossa responsabilidade total, se houver, será limitada ao valor das taxas efetivamente pagas por você ao liveSats nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesses casos, aplica-se o mínimo legal.

12) Indenização

Você concorda em indenizar o liveSats por danos, perdas e custos decorrentes de:

• violação destes Termos;
• uso ilegal do serviço;
• violações de direitos de terceiros.

13) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para operação internacional, pode haver regras específicas por país/estado.

14) Idioma e traduções

A versão em inglês destes Termos é designada como a versão autoritativa. A versão em português e quaisquer outras traduções são fornecidas apenas para conveniência. Em caso de conflito ou divergência entre a versão em inglês e qualquer tradução, prevalece a versão em inglês.

Quando um documento não estiver disponível no idioma selecionado na interface, será exibida a versão em inglês.

15) Comunicações promocionais

Ao criar uma conta, você pode receber e-mails promocionais/educativos do liveSats no endereço associado à sua conta. Esses e-mails podem incluir:

• anúncio de novas funcionalidades e melhorias do produto;
• dicas de uso da aplicação liveSats;
• conteúdo educativo sobre criptoativos e boas práticas.

Os e-mails podem ser globais (enviados a todos os usuários elegíveis) ou direcionados com base na plataforma de streaming pela qual você se cadastrou ou utiliza o serviço, quando aplicável.

Opt-out: você pode cancelar o recebimento de e-mails promocionais a qualquer momento:

• nas Configurações da sua conta;
• pelo link de descadastro incluído em cada e-mail promocional.

O cancelamento não afeta e-mails transacionais ou obrigatórios (ex.: alertas de segurança, avisos legais ou mudanças relevantes nestes Termos ou na Política de Privacidade).

16) Contato

• E-mail: support@livesats.io